1. Introdução
O escritório Batista & Soares Advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Piauí (OAB/PI), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem visita seu site institucional e entra em contato em busca de orientação jurídica.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Resumo rápido: coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente para entrarmos em contato (nome, WhatsApp e situação geral). Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Você pode solicitar exclusão a qualquer momento.
2. Identificação do Controlador
Para fins desta Política e da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados neste site é:
- Razão social: Batista & Soares Advocacia
- Inscrição profissional: Conselho Seccional da OAB/PI
- Advogados responsáveis: Jória Batista Soares (OAB/PI nº 12.644) e Lucas Soares (OAB/PI nº 25.339)
- Localização: Piauí, Brasil
- Contato para questões de privacidade: batista.soaresadvocacia@gmail.com
3. Dados Pessoais Coletados
Este site coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário de contato e do clique no botão de WhatsApp. As informações coletadas são:
3.1. Dados informados pelo usuário
- Nome completo — para que possamos identificá-lo e personalizar o atendimento
- Número de WhatsApp — para que nossa equipe entre em contato
- Situação geral (categoria pré-definida, ex: pessoa com deficiência, idoso, BPC indeferido) — para que o advogado responsável compreenda o contexto inicial antes do atendimento
3.2. Dados que NÃO coletamos no site público
Em conformidade com o princípio da minimização de dados (art. 6º, III da LGPD), não coletamos em nosso formulário público:
- CPF, RG, CNH ou qualquer documento oficial
- Número de NIS, NIT ou PIS
- Número de benefício do INSS
- Dados bancários, cartões ou senhas
- Informações médicas detalhadas (apenas a categoria geral é coletada)
Quando esses dados forem necessários para a análise técnica do caso, eles serão solicitados posteriormente, de forma reservada, em conversa direta com o advogado responsável e mediante consentimento específico.
3.3. Dados coletados automaticamente
Como qualquer site moderno, podemos coletar automaticamente dados de navegação por meio de cookies e ferramentas analíticas (Google Analytics e Google Ads), tais como: páginas visitadas, tempo de navegação, dispositivo, navegador e localização aproximada (município/estado). Essas informações são anonimizadas e utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do site.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Entrar em contato com o usuário pelo WhatsApp ou e-mail informado, em resposta à sua solicitação
- Prestar orientação jurídica inicial e gratuita sobre o BPC-LOAS
- Avaliar a viabilidade jurídica de eventual contratação dos serviços advocatícios do escritório
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (sigilo profissional, registros internos)
- Melhorar a experiência de navegação no site (mediante dados anonimizados)
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais coletados neste site está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I) — ao preencher e enviar o formulário, o usuário consente livre, expressa e informadamente com a coleta dos dados
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para avaliar a possibilidade de prestação dos serviços jurídicos solicitados
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender exigências do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB
6. Compartilhamento de Dados
O escritório Batista & Soares Advocacia não vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses excepcionais:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Quando necessário para a defesa dos direitos do escritório em processos judiciais ou administrativos
- Com profissionais e prestadores de serviço diretamente vinculados ao escritório (peritos, contadores, sistemas de gestão), sempre sob obrigação contratual de sigilo
7. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e protegido por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e backup periódico.
Os dados serão mantidos pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis ao exercício da advocacia (especialmente prescrição civil e trabalhista).
8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar os dados pessoais que possuímos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
- Revogar o consentimento previamente concedido
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados (se aplicável)
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação para o e-mail batista.soaresadvocacia@gmail.com, identificando-se de forma adequada para que possamos atender ao pedido com a segurança necessária.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e mensurar a eficácia das ações de comunicação. Os principais cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies analíticos (Google Analytics): coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam pelo site
- Cookies de marketing (Google Ads): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente sem cookies.
10. Sigilo Profissional
Além das proteções previstas na LGPD, todos os dados e informações fornecidos pelo usuário estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Isso significa que todas as informações compartilhadas com nossa equipe — inclusive antes da formalização de um contrato — são tratadas com absoluto sigilo e jamais serão divulgadas sem autorização expressa do titular.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em recomendações de órgãos reguladores. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos a leitura periódica deste documento. O uso continuado do site após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Aviso de Não-Vinculação Institucional
Este site é institucional, mantido exclusivamente pelo escritório Batista & Soares Advocacia. Não temos qualquer vínculo com o INSS, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o Governo Federal, com o portal gov.br ou com qualquer outro órgão público.
O BPC-LOAS mencionado em nosso site é o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Nosso papel é exclusivamente o de orientação jurídica e representação técnica em eventuais procedimentos administrativos junto ao INSS ou ações judiciais — atividades privativas da advocacia.
Dúvidas ou exercício de direitos LGPD
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:
E-mail: batista.soaresadvocacia@gmail.com
WhatsApp: (86) 99470-8696
Encarregado de Dados: Jória Batista Soares (OAB/PI nº 12.644)